13/02/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:33

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0800785-50.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Marcos Soares da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, porém suspensa a exigibilidade de tais verbas ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
07/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:29

Recebidos os autos
18/12/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:29

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0800785-50.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Marcos Soares da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca do Laudo Pericial de fls. 420/427.
08/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:06

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0800785-50.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Marcos Soares da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Não vislumbro omissão na integral inversão do ônus da prova, pois presentes os motivos para tanto, notadamente a hipossuficiência econômica e verossimilhança da alegação.

Apesar disso, a inversão não implica em plena exoneração da parte autora de comprovar minimamente o direito vindicado.

Quanto ao ponto controvertido, tal questão é afeta ao mérito da lide, e será avaliado quando da prolação de sentença.

Também não há o que se alterar quanto à alegada necessidade de rateio dos honorários periciais, pois, com a inversão do ônus na forma do CDC, que também implica sobre o ônus financeiro da ação, compete à parte embargante o seu custeio, independentemente da prova ter sido requerida também pela parte autora.

Não obstante, o ônus de custeio não caracteriza a obrigatoriedade em fazê-lo, e sim a imposição das consequências processuais àquela parte que, tendo tal ônus, não o cumpre a contento.

Defiro a expedição de ofício solicitado pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia da petição retro serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto à empresa estipulante citada sobre a informação que pretende.

No mais, fiscalize-se o prazo para recolhimento dos honorários periciais.

Ficando a parte requerida inerte quanto a isso, conclusos para julgamento antecipado.

Intimem-se.
22/07/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:24

Recebidos os autos
19/07/2024 14:24

Decisão ou Despacho
18/07/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Aristogno Espindola da Cunha (OAB 15647B/MS) Processo 0800785-50.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Marcos Soares da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 385/386. "Ciente do julgamento retro.

Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 249, o último capital máximo segurado representaria o montante individual de R$ 62.490,00, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

Por fim, resta prejudicada a alegação defensiva de prescrição, ante o teor do acórdão de fs. 378/381.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
05/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 04:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 18:26

Recebidos os autos
04/07/2024 18:26

Decisão de Saneamento e Organização
21/05/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:55

Processo Reativado
20/05/2024 15:09

Recebidos os autos
20/05/2024 15:09

Recebidos os autos
17/05/2024 12:00

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 15:44

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:56

Recebidos os autos
04/03/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:56

Declarada decadência ou prescrição
17/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:23

Decorrido prazo de parte
06/11/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:02

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:29

Recebidos os autos
05/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 13:20

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 18:11

Recebidos os autos
04/10/2023 18:11

Decisão ou Despacho
04/10/2023 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:28

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:32

Recebidos os autos
06/09/2023 15:32

Decisão ou Despacho
06/09/2023 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2023 02:28

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:24

Recebidos os autos
09/08/2023 16:24

Declarada incompetência
25/07/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:48

Recebidos os autos
13/06/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 13:27

Recebidos os autos
25/05/2023 13:27

Recebidos os autos
24/05/2023 12:00

Decorrido prazo de parte
26/04/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 16:58

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 16:58

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:25

Recebidos os autos
07/03/2023 17:25

Decisão ou Despacho
03/03/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 18:53

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:39

Recebidos os autos
03/02/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:39

Indeferida a petição inicial
02/02/2023 23:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 23:43

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 23:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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