TJMS - 0801248-78.2021.8.12.0015
1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 12:51
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0801248-78.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - Me - Teor do ato: Sentença fls. 130:""Homologo para que produza os seus regulares efeitos a transação pactuada entre as partes em audiência.
Por consequência, julgo extinto este proceso, com base no artigo 487, inciso II, alínea 'b', do Código de Proceso Civil.
Sem custas ou honorários advocatícios, diante do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/1995.
Registre-se.
Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado."" -
01/08/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/07/2024 11:31
Recebidos os autos
-
26/07/2024 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 11:31
Homologada a Transação
-
10/06/2024 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 16:10
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/06/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 08:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2024 09:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 20:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 14:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/04/2024 19:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2024 05:40
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2024 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 20:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 14:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/12/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2023 23:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 23:02
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/12/2023 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/11/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/10/2023 14:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 12:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/10/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/10/2023 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0801248-78.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
21/09/2023 19:51
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 12:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/07/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 21:35
Recebidos os autos
-
18/07/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 18:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 19:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 20:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Alan da Silva Dutra Processo 0801248-78.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jefferson Benhame Portilho - Me - Réu: Alan da Silva Dutra - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 79, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
26/04/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 15:07
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 02:43
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 20:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 06:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 12:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/11/2022 11:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 17:06
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/10/2022 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2022 12:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/07/2022 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 20:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 20:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2022 15:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/03/2022 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2022 18:33
Recebidos os autos
-
15/03/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2022 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2022 13:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 20:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 08:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 07:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 12:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/12/2021 18:26
Recebidos os autos
-
16/12/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 20:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 11:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 20:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 15:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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