TJMS - 1405677-16.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARIOVALDO FERREIRA DOMINGOS

CPF *51.***.*47-34

Advogados

RENATO TEDESCO

OAB: 9470/MS

CPF *72.***.*01-04

Polo Passivo

Partes

LAUDSON CRUZ ORTIZ

CPF *95.***.*71-00

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405677-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ariovaldo Ferreira Domingos Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Recorrido: Laudson Cruz Ortiz Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Ariovaldo Ferreira Domingos, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

  • 17/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 08:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 08:49

    Recurso especial admitido

  • 18/09/2023 14:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1405677-16.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ariovaldo Ferreira Domingos Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Recorrido: Laudson Cruz Ortiz Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 07:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 07:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405677-16.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Ariovaldo Ferreira Domingos Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Agravado: Laudson Cruz Ortiz Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA ON LINE VIA SISBAJUD - PRECEDENTES QUE RELATIVIZAM A REGRA DA IMPENHORABILIDADE SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - ANÁLISE CASUÍSTICA SOBRE A PRESERVAÇÃO DE MONTANTE QUE ASSEGURE A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA - PREQUESTIONAMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A mitigação da norma da impenhorabilidade, de acordo com paradigmas do C.

    STJ e deste Sodalício, decorre de um juízo de ponderação entre valores contrapostos, quais sejam, o direito ao mínimo existencial e o direito à satisfação executiva.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405677-16.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Ariovaldo Ferreira Domingos Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Agravado: Laudson Cruz Ortiz Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Em face do exposto, ausente um dos requisitos necessários, recebo o presente agravo de instrumento somente em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405677-16.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Ariovaldo Ferreira Domingos Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Agravado: Laudson Cruz Ortiz Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Posto isto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado nas razões do agravo de instrumento.

    Intime-se a parte agravante para que recolha o preparo recursal, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

    Recolhido o preparo ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405677-16.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Ariovaldo Ferreira Domingos Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Agravado: Laudson Cruz Ortiz Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) O recorrente interpôs o presente agravo de instrumento e deixou de recolher o preparo recursal, pleiteando a concessão da assistência judiciária gratuita (f. 6.

    Assim, considerando que, antes de decidir quanto ao pedido de gratuidade de justiça, o julgador intimará a parte a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários capazes de configurar a escassez de recursos, nos termos do § 2.º, do art. 99, do Código de Processo Civil, intime-se o agravante para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a referida hipossuficiência financeira, com a juntada dos documentos que entender hábeis para tanto, ou comprovar o recolhimento do preparo, tudo sob pena de deserção.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405677-16.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Ariovaldo Ferreira Domingos Advogado: Renato Tedesco (OAB: 9470/MS) Agravado: Laudson Cruz Ortiz Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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