TJMS - 2000323-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

WILSON MAINGUE NETO

Polo Passivo

Partes

ANIEL ARAUJO JUNIOR

Advogados

NILTON JORGE MATOS

OAB: 18400/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 12:22

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 11:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 09:06

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000323-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Aniel Araújo Júnior Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E ERRO MATERIAL - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios. 2.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 27/07/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2023 10:27

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000323-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Aniel Araújo Júnior Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 13/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2023 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/06/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000323-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargado: Aniel Araújo Júnior Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000323-58.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Aniel Araújo Júnior Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BASE DE CÁLCULO - SUBSÍDIO INICIAL DO POSTO OU GRADUAÇÃO - ERRO POR PARTE DO EXEQUENTE - VALOR A MAIOR AO INDICADO NO PERÍODO DE 09 A 12/2020 - JUROS DE MORA PELO ÍNDICE APLICADO À CADERNETA DE POUPANÇA COM A INDICAÇÃO DO PERCENTUAL - COISA JULGADA - SENTENÇA IMUTÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Considerando que o próprio executado reconhece que a base de cálculo é maior que o apresentado pelo exequente no período de 09 a 12/2020, por ter utilizado subsídio inferior (1º Sargento) ao cargo que exercia (Subtenente), só resta acolher a impugnação neste ponto. 2 - Não há como alterar o percentual de juros de mora indicado em sentença transitada em julgado, sob pena de ofensa à coisa julgada. 3 - Sem honorários, em face do princípio da causalidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000323-58.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Aniel Araújo Júnior Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Após, a PGJ para a emissão de parecer, se for o caso.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000323-58.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Aniel Araújo Júnior Advogado: Nilton Jorge Matos (OAB: 18400/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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