TJMS - 0801812-08.2022.8.12.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:33
Arquivado Definitivamente
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14/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 16:31
Baixa Definitiva
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14/07/2023 15:26
Transitado em Julgado em #{data}
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17/06/2023 01:43
Confirmada a intimação eletrônica
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17/06/2023 01:43
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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13/06/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
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11/06/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801812-08.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Suzane Leme de Lima Advogada: Ilma Castro Bueno (OAB: 22692/MS) Portanto, REJEITO os Embargos de Declaração apresentado, mantendo inalterada a decisão monocrática de fls. 116-118. -
05/06/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 17:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 17:31
Negado seguimento a Recurso
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01/06/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 02:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801812-08.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Suzane Leme de Lima Advogada: Ilma Castro Bueno (OAB: 22692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
30/05/2023 14:42
Conclusos para decisão
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30/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801812-08.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Suzane Leme de Lima Advogada: Ilma Castro Bueno (OAB: 22692/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Portanto, conheço do recurso e, de plano, DOU-LHE provimento para declarar a nulidade do contrato temporário de trabalho no período de março de 2018 a julho de 2022, e, por derradeiro, condenar o Recorrido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período trabalhado.
Defiro à recorrente os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se. Às providências. -
28/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801812-08.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Suzane Leme de Lima Advogada: Ilma Castro Bueno (OAB: 22692/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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