24/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:26

Baixa Definitiva
24/07/2024 16:18

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:10

Prejudicado o recurso
11/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811797-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joao Paulo Fernandes de Souza Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste o recorrente/requerido, Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da manifestação de p. 316/317 (aplicação da TR) visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811797-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joao Paulo Fernandes de Souza Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
28/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811797-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joao Paulo Fernandes de Souza Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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