27/06/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 15:04

Baixa Definitiva
27/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 08:39

Expedição de Ofício.
27/06/2023 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415624-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Evandro João Rodrigues Advogado: Cleverson Antonio Cremonez (OAB: 49690/PR) Embargado: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior (OAB: 128515/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2) Não revela contradição no acórdão, o suposto erro de adequação do caso concreto às hipóteses de exceção de impenhorabilidade de bem de família adotadas pela jurisprudência do STJ , notadamente observando-se que o acórdão aplicou entendimento em afinidade com os fins preconizados pela Corte da Cidadania. 3) " A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada.

Nesses casos, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar". (EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.552.880/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 7/3/2023, DJe de 13/3/2023) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/05/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023 09:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 16:13

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415624-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Evandro João Rodrigues Advogado: Cleverson Antonio Cremonez (OAB: 49690/PR) Embargado: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogada: Fernanda Correa da Silva Baio (OAB: 248857/SP) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
15/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:36

INCONSISTENTE
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415624-31.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Evandro João Rodrigues Advogado: Cleverson Antonio Cremonez (OAB: 49690/PR) Embargado: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogada: Fernanda Correa da Silva Baio (OAB: 248857/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:27

Conclusos para decisão
12/05/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415624-31.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Evandro João Rodrigues Advogado: Cleverson Antonio Cremonez (OAB: 49690/PR) Agravado: Small Distribuidora de Petróleo Ltda Advogada: Fernanda Correa da Silva Baio (OAB: 248857/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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