TJMS - 1416673-10.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SOLUCAO NETWORK PROVEDOR EIRELI

CNPJ: 12.693.643/0001-47

SOLUCAO NETWORK PROVEDOR LTDA.

CNPJ: 12.693.643/0003-09

Advogados

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

OAB: 128526/MG

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB: 106662/MG

DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA

OAB: 79840/MG

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 08:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 08:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416673-10.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Solução Network Provedor Eireli Advogado: Gustavo de Melo Franco Torres e Gonçalves (OAB: 128526/MG) Advogado: Paulo Henrique da Silva Vitor (OAB: 106662/MG) Advogada: DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA (OAB: 79840/MG) Agravante: Solução Network Provedor Ltda.

    Advogado: Gustavo de Melo Franco Torres e Gonçalves (OAB: 128526/MG) Advogado: Paulo Henrique da Silva Vitor (OAB: 106662/MG) Advogada: DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA (OAB: 79840/MG) Agravado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito Agravado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/11/2022.

  • 28/04/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 26/04/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 13:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/04/2023 13:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/04/2023 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 17:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/04/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:18

    Inclusão em Pauta

  • 05/04/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 10:53

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/11/2022 10:53

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/11/2022 18:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 11:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2022 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2022 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2022 01:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 01:44

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 01:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 18:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/10/2022 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2022 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 14:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2022 17:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/10/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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