28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000574-47.2021.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravada: Maria Alaide da Silva Lopes Advogado: Haroldo Padovani Toffoli (OAB: 15278/MS) Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Diante do exposto, traslade-se cópia da decisão de f. 26/70 para o Recurso Especial n.º 2000574-47.2021.8.12.0000/50001 que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.

Sem prejuízo, arquive-se o presente Agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Int.
12/12/2022 11:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/12/2022 11:29

Transitado em Julgado em 09/12/2022
20/10/2022 14:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 963594/2022
20/10/2022 14:14

Protocolizada Petição 963594/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/10/2022
19/10/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022 Petição Nº 815169/2022 - AgInt
18/10/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0815169 - AgInt no AREsp 2154127 - Publicação prevista para 19/10/2022
18/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2022/00815169 - AgInt no AREsp 2154127
18/10/2022 15:10

Revogada decisão anterior datada de 12/09/2022
06/10/2022 12:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 901425/2022
06/10/2022 12:35

Protocolizada Petição 901425/2022 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2022
28/09/2022 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
28/09/2022 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
27/09/2022 22:10

Determinada a distribuição do feito
20/09/2022 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER
20/09/2022 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 837751/2022
20/09/2022 15:50

Protocolizada Petição 837751/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2022
16/09/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/09/2022 Petição Nº 815169/2022 -
15/09/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
15/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 815169/2022. Publicação prevista para 16/09/2022)
15/09/2022 15:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 815169/2022
15/09/2022 15:15

Protocolizada Petição 815169/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2022
15/09/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022
14/09/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/09/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022
13/09/2022 23:50

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
29/06/2022 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/06/2022 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/06/2022 11:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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