16/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2023 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800268-59.2017.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Anilton Teixeira de Oliveira Advogado: Jair dos Santos Pelicioni (OAB: 2391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TARIFA DE USO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES (TEMA REPETITIVO n.º 986/STJ) - AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DA SUSPENSÃO E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
28/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 22:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/04/2023 10:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/06/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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