05/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 15:22

Transitado em Julgado em #{data}
25/05/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800306-71.2017.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Elivando Neves de Souza Advogado: Jair dos Santos Pelicioni (OAB: 2391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS dOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE TARIFA DE USO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES (TEMA REPETITIVO n.º 986/STJ) - AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DA SUSPENSÃO E RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
28/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 22:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 22:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/04/2023 10:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:19

INCONSISTENTE
20/06/2022 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 02:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 15:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 14:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/06/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405684-08.2023.8.12.0000

Mariuccia Costa Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vitor Henrique Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0001464-35.2018.8.12.0029

Em Segredo de Justica

Advogado: Rosa Marques de Oliveira Vilhalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2019 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0800492-05.2021.8.12.0101

Sara Natalin Echeverria Ramos

Rodrigo Fabro dos Santos

Advogado: Jose Carlos Ortega Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0800327-55.2021.8.12.0101

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Erminio Palombo Sobrinho

Advogado: Nayra Martins Vilalba

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0808655-73.2023.8.12.0110

Marineuza Santos da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 08:40

Exibir Processo