TJMS - 1405712-73.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO OJEDA

CPF *38.***.*08-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIS ALBERTO OJEDA

OAB: 25895/MS

CPF *38.***.*08-72

JAKELINE FREITAS OJEDA

OAB: 13210/MS

CPF *92.***.*33-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 10:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/06/2023 17:28

    Juntada de Informações

  • 02/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405712-73.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: L.

    A.

    O.

    Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de M.

    Paciente: A.

    P. de M.

    Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL POR DÉBITO ALIMENTAR - PRISÃO DECRETADA HÁ ANOS EM PROCESSO A REVELIA DO EXECUTADO - ALIMENTANDO QUE ATINGIU A MAIORIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA NECESSÁRIA PARA EXECUÇÃO A SER TUTELADA PELA MEDIDA COERCITIVA - ORDEM CONCEDIDA.

    Diante da ausência de comprovação da urgência na cobrança da verba alimentar, já que o alimentado atingiu a maioridade e está trabalhando, não necessitando, prima facie, dos alimentos para sua sobrevivência imediata, cujo valor pode ser cobrado por outro meio executório, é possível conceder a ordem pleiteada para revogar o decreto de prisão civil do ora paciente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam, unânime.

  • 31/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:37

    Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 24/05/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/05/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:42

    Inclusão em Pauta

  • 09/05/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/05/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:11

    Juntada de Informações

  • 03/05/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405712-73.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: L.

    A.

    O.

    Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de M.

    Paciente: A.

    P. de M.

    Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Diante o exposto, defiro o pedido de liminar para suspender, até o julgamento do presente habeas corpus, a ordem de prisão civil decretada os autos n. 0000735-35.2010.8.12.0014 contra o ora paciente Admilson Pereira de Matos, RG n. 1196083SSP/MS, CPF n. *20.***.*95-60.

    Sirva a presente decisão como alvará de soltura em favor do paciente, devendo ser colocado em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

    Solicitem-se informações da autoridade suscitada.

    Após, colha-se o parecer ministerial.

    Finalmente, nova conclusão para julgamento de mérito.

  • 02/05/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 20:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 18:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:09

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1405712-73.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: L.

    A.

    O.

    Impetrado: J. de D. da 1 V. da C. de M.

    Paciente: A.

    P. de M.

    Advogado: Luis Alberto Ojeda (OAB: 25895/MS) Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/04/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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