TJMS - 0801289-76.2021.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2023 12:06
Transitado em Julgado em #{data}
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13/06/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801289-76.2021.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Marlene Renovato Trindade Advogado: Carina Bottega (OAB: 11618/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - BOLETO FRAUDADO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FORTUITO INTERNO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVIDAMENTE RECONHECIDA - NÃO PROCEDÊNCIA DO DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95. -
28/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 22:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 22:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/04/2023 10:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/09/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 05:38
INCONSISTENTE
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09/09/2022 05:38
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/09/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 15:12
Conclusos para decisão
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08/09/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 15:12
Distribuído por sorteio
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08/09/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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