TJMS - 0813371-90.2016.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LAUDICEA FERREIRA CAMARGO

CPF *92.***.*44-15

Advogados

MIRIAM EVANGELISTA DE ARAUJO FRAGA OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2023 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 11:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miriam Evangelista de Araújo Fraga Oliveira (OAB 22132/MS) Processo 0813371-90.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Laudicea Ferreira Camargo - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Rejeito de plano os embargos de declaração apresentados por não carecer de integração a decisão embargada, notadamente porque a sentença de fls. 109/118 reconheceu a incompetência do Juizado Especial para o julgamento dos pedidos.

    Ademais, na referida decisão concluiu-se que o caso era de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, de modo que a ação deve ser proposta perante o Juízo competente.".

  • 27/04/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:18

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 16/02/2023 13:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 18:52

    Processo Reativado

  • 02/02/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2018 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2018 09:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2018 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 06:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2018 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2018 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 17:46

    Homologada a Transação

  • 20/06/2018 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2018 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2018 17:25

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/02/2018 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2017 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2017 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2017 14:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2017 18:25

    Recebidos os autos

  • 14/09/2017 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2017 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2017 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2017 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/08/2017 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 18:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2017 17:16

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/07/2017 17:07

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/07/2017 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2017 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2017 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2017 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 08:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2017 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2016 14:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/11/2016 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2016 16:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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