TJMS - 1405761-17.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2023 13:26
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2023 13:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 16:20
Recebidos os autos
-
30/06/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405761-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: D.
M.
J.
Impetrado: J. de D. da 6 V.
C. da C. de C.
G.
Paciente: M.
A.
A. de P.
Advogado: Marco Antônio Arantes de Paiva (OAB: 72035/SP) Advogado: Dione Michael Julio (OAB: 312340/SP) Interessado: G.
R.
G.
Interessado: L.
G.
B.
M.
Interessado: J.
W.
M.
C.
Interessado: R.
P. da S.
C.
Interessado: B.
G.
Interessado: T.
P. do C.
L.
Interessada: C.
R. da S.
Interessado: K.
M. de S.
Interessado: P.
T.
M.
Interessado: C.
T.
V.
Interessado: O.
F.
S.
C.
Interessado: J.
M.
R.
J.
Interessado: E.
G.
R.
Interessada: R.
C.
A.
P.
Interessado: R.
M.
Interessado: C.
A. de S.
Interessada: I.
H.
F.
Interessada: T. de O.
C.
Interessado: L.
E.
R. dos S.
Interessada: J.
F.
R.
C.
S.
Interessada: C.
B. da S.
Interessado: D. de L.
C. de O.
HABEAS CORPUS - PENAL E PROCESSO PENAL - CORRUPÇÃO ATIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - TRANCAMENTO DAS AÇÕES PENAIS - IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E À CADEIA DE CUSTÓDIA - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES - INOCORRÊNCIA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DE AUSÊNCIA DE CONTATO COM UM CLIENTE - ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO PERPETRADA COM OUTRO - NÃO CONCESSÃO.
A juntada de grande volume de elementos informativos com a denúncia não impede o exercício do contraditório, quando há amplo acesso dos mesmos às defesas técnicas.
De igual modo, não havendo demonstração in concreto de violação da cadeia de custódia, inviável a exclusão dos relatórios investigativos da ação penal.
Não se fala em nulidade das decisões de recebimento da denúncia e de análise das respostas à acusação, quando se nota que o juízo a quo externou as razões de seu convencimento adequadamente.
Não há como prosperar a alegação de nulidade da acusação de corrupção ativa pela inexistência de contato do causídico com um de seus clientes, quando a exordial acusatória lhe imputa a prática criminosa por meio de seu contato com outro.
Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a insusbsistência das alegações da impetração.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime. -
29/06/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:51
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
28/06/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/05/2023 14:46
Inclusão em Pauta
-
24/05/2023 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 15:22
Recebidos os autos
-
09/05/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405761-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: D.
M.
J.
Impetrado: J. de D. da 6 V.
C. da C. de C.
G.
Paciente: M.
A.
A. de P.
Advogado: Marco Antônio Arantes de Paiva (OAB: 72035/SP) Advogado: Dione Michael Julio (OAB: 312340/SP) Interessado: G.
R.
G.
Interessado: L.
G.
B.
M.
Interessado: J.
W.
M.
C.
Interessado: R.
P. da S.
C.
Interessado: B.
G.
Interessado: T.
P. do C.
L.
Interessada: C.
R. da S.
Interessado: K.
M. de S.
Interessado: P.
T.
M.
Interessado: C.
T.
V.
Interessado: O.
F.
S.
C.
Interessado: J.
M.
R.
J.
Interessado: E.
G.
R.
Interessada: R.
C.
A.
P.
Interessado: R.
M.
Interessado: C.
A. de S.
Interessada: I.
H.
F.
Interessada: T. de O.
C.
Interessado: L.
E.
R. dos S.
Interessada: J.
F.
R.
C.
S.
Interessada: C.
B. da S.
Interessado: D. de L.
C. de O.
Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA. -
03/05/2023 22:24
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 14:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/05/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:21
INCONSISTENTE
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1405761-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Impetrante: D.
M.
J.
Impetrado: J. de D. da 6 V.
C. da C. de C.
G.
Paciente: M.
A.
A. de P.
Advogado: Marco Antônio Arantes de Paiva (OAB: 72035/SP) Advogado: Dione Michael Julio (OAB: 312340/SP) Interessado: G.
R.
G.
Interessado: L.
G.
B.
M.
Interessado: J.
W.
M.
C.
Interessado: R.
P. da S.
C.
Interessado: B.
G.
Interessado: T.
P. do C.
L.
Interessada: C.
R. da S.
Interessado: K.
M. de S.
Interessado: P.
T.
M.
Interessado: C.
T.
V.
Interessado: O.
F.
S.
C.
Interessado: J.
M.
R.
J.
Interessado: E.
G.
R.
Interessada: R.
C.
A.
P.
Interessado: R.
M.
Interessado: C.
A. de S.
Interessada: I.
H.
F.
Interessada: T. de O.
C.
Interessado: L.
E.
R. dos S.
Interessada: J.
F.
R.
C.
S.
Interessada: C.
B. da S.
Interessado: D. de L.
C. de O.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/04/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 10:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/04/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811420-84.2022.8.12.0002
Maria Moreira Ramos
Gazincred S.A. Sociedade de Credito, Fin...
Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assuncao
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2023 08:45
Processo nº 4000173-09.2023.8.12.9000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Diego Henrique Pereira Praca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2023 09:05
Processo nº 1405767-24.2023.8.12.0000
Eduardo Maia Santana
Juiz(A) de Direito da 2 Vara Criminal Da...
Advogado: Eduardo Maia Santana
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2023 10:50
Processo nº 0839154-28.2013.8.12.0001
Valdeci Vieira de Souza
Aguas Guariroba S.A.
Advogado: Euder Clemente Barcelos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/07/2021 14:10
Processo nº 1405765-54.2023.8.12.0000
Paulo Henrique Araujo Barros
Juizo de Direito da Vara de Execucao em ...
Advogado: Paulo Henrique Araujo Barros
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/04/2023 10:25