TJMS - 1604492-90.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIO ANGELO GUARNIERI MARTINS

SAVIANI GUARNIERI MARTINS

OAB: 18389/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/07/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 15:28

Desentranhado o documento
22/05/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604492-90.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

Q.

D.

Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.25 e f.28/30) com os cálculos (f.18/24), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário LUCIANO QUERINO DELMONDES.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará em nome da advogada SAVIANI GUARNIERI MARTINS, conforme requerido às f. 28/30, haja vista constar na procuração de f. 13, os poderes especiais para receber e dar quitação.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:21

Provimento por decisão monocrática
17/05/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604492-90.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

Q.

D.

Advogado: Saviani Guarnieri Martins (OAB: 18389/MS) Advogado: Mario Angelo Guarnieri Martins (OAB: 15363/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18/24 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604492-90.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
02/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 13:23

Realizado Cálculo de Tributos
27/04/2023 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação
27/04/2023 13:23

Realizado Cálculo de Tributos
27/04/2023 13:22

INCONSISTENTE
25/04/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 14:21

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/09/2022 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2022 12:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/08/2022 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/08/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:37

Desentranhado o documento
24/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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