05/07/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604670-39.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

A.

F.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: G.

J.

S.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.32 e f. 37) com os cálculos (f. 21/31), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária MARCIA APARECIDA FOUGAÇA e ao seu advogado GILMAR JOSE SALES DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários advocatícios.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:19

Provimento por decisão monocrática
14/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 14:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604670-39.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

A.

F.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: G.

J.

S.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Ficam os beneficiários intimados para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1604670-39.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários."
05/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604670-39.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

A.

F.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: G.

J.

S.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 21/31 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604670-39.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
02/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 13:25

INCONSISTENTE
28/04/2023 13:25

INCONSISTENTE
28/04/2023 13:25

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2023 13:25

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2023 13:25

Realizado Cálculo de Liquidação
06/04/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 13:12

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/09/2022 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 19:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/09/2022 17:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/09/2022 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 17:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/09/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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