TJMS - 1604922-42.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VLADIMIR ROSSI LOURENCO

CPF *71.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSSI LOURENCO ADVOGADOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2024 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2024 11:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:21

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/02/2024 08:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 08:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604922-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. de L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.49/60 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604922-42.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 08/02/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 17:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/02/2024 17:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 17:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/02/2024 17:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/02/2024 17:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/02/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604922-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. de L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 30 e f. 32) com os cálculos (f. 22/25), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 01/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 19:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 19:10

    Provimento por decisão monocrática

  • 28/07/2023 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 12:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 08:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 08:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604922-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. de L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Fica o beneficiário ROSSI LOURENCO ADVOGADOS intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

    Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1604922-42.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários."

  • 19/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604922-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. de L.

    A.

    Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S. dos S. de A. a A.

    F. do E. de M.

    G. do S.

    Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Interessado: R.

    L.

    A.

    Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 22-25 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604922-42.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 02/05/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:50

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2023 15:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/04/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 15:22

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/10/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 19/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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