TJMS - 1605347-69.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EMILENE MAEDA

OAB: 17420/MS

CPF *95.***.*55-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

CPF *35.***.*37-61

EMILENE MAEDA

OAB: 17420/MS

CPF *95.***.*55-20

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA

OAB: 21533/MS

CPF *48.***.*05-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 17:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/06/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605347-69.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    V.

    B.

    Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessada: E.

    M.

    R.

    Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: L.

    T.

    A.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessado: M.

    M.

    L. da S.

    Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.51 e f.62 e f.63) com os cálculos (f.33/38 e f. 42/44), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: ANDERSON VIEIRA BATISTA e aos advogados EMILENE MAEDA e MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 29/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 16:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/05/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605347-69.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    V.

    B.

    Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessada: E.

    M.

    R.

    Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: L.

    T.

    A.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessado: M.

    M.

    L. da S.

    Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 49 e f.51) com os cálculos (f. 39/41), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário LUCAS TOBIAS ARGUELLO - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após expeça-se o alvará.

    Outrossim, em face da certidão exarada à f. 56, intime-se o credor ANDERSON VIEIRA BATISTA, para proceder o cadastro dos seus dados bancários junto ao SAPRE.

    Por outro lado, considerando que não houve manifestação expressa dos beneficiários EMILENE MAEDA e MATHEUS MACHADO L.

    DA SILVA acerca dos cálculos (f.36/38 e f. 42/44) e, tendo em vista que o subscritor da petição de f. 49 não tem poderes para representá-los, intime-os para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os referidos cálculos, nos termos dos itens 7.4 e 7.5 do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º001/2023, de 30 de março de 2023, sob pena de indeferimento do pedido de acordo direto.

    Intimem-se. Às providências.

  • 22/05/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 13:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 08:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605347-69.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    V.

    B.

    Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessada: E.

    M.

    R.

    Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: L.

    T.

    A.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessado: M.

    M.

    L. da S.

    Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Fica o beneficiário ANDERSON VIEIRA BATISTA intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 16/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605347-69.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    V.

    B.

    Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessada: E.

    M.

    R.

    Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: L.

    T.

    A.

    Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessado: M.

    M.

    L. da S.

    Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 19-43 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605347-69.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 02/05/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:38

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 14:38

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 14:38

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 14:38

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 14:38

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 27/04/2023 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2023 14:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 04/04/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/10/2022 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 13:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:02

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2022 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/10/2022 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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