09/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2024 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605520-93.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

F.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: G.

J.

S.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 50-56.

O credor foi intimado às f. 59-60, manifestou sua anuência à f. 63.

O ente devedor foi intimado à f. 64, manifestou sua anuência à f. 65.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MARCOS FRANCO.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
19/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 09:21

Provimento por decisão monocrática
14/03/2024 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 15:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:43

Realizado Cálculo de Tributos
23/02/2024 17:43

Realizado Cálculo de Tributos
23/02/2024 17:43

Realizado Cálculo de Liquidação
23/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/06/2023 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605520-93.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

F.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: G.

J.

S.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 33 e f. 35) com os cálculos (f. 22/26), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário GILMAR JOSE SALES DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:19

Provimento por decisão monocrática
12/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605520-93.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

F.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: G.

J.

S.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 22/26 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605520-93.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
02/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 13:12

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2023 13:11

INCONSISTENTE
05/04/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:00

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/10/2022 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2022 08:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2022 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2022 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:54

Desentranhado o documento
17/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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