27/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 14:54

Desentranhado o documento
06/06/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605853-45.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

H.

S.

M.

Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: K.

V.

A.

N.

S.

I. de A.

Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 31 e f. 32) com os cálculos (f. 22/30), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários VICTOR HUGO SILVEIRA MONTEIRO e KAIO VINICIUS ALCÂNTARA NABAH SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:01

Provimento por decisão monocrática
15/05/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 18:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 18:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 18:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605853-45.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

H.

S.

M.

Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: K.

V.

A.

N.

S.

I. de A.

Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Ficam os beneficiários VICTOR HUGO SILVEIRA MONTEIRO e KAIO VINICIUS ALCANTARA NABHAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA intimados para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
03/05/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605853-45.2022.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: V.

H.

S.

M.

Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: K.

V.

A.

N.

S.

I. de A.

Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605853-45.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
02/05/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 12:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 12:20

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:17

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2023 12:17

INCONSISTENTE
28/04/2023 12:17

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2023 12:17

INCONSISTENTE
13/04/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:19

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2022 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2022 09:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2022 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 14:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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