TJMS - 1605929-69.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2023 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 18:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605929-69.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G. de A.
B.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L.
T.
A.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessada: E.
M.
R.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: M.
M.
L. da S.
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.48 e f. 65/66) com os cálculos (f.42/47), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: EMÍLIA MAEDA e MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA - referente aos honorários advocatícios.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
29/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 16:48
Provimento por decisão monocrática
-
22/05/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2023 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2023 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2023 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605929-69.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G. de A.
B.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L.
T.
A.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessada: E.
M.
R.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: M.
M.
L. da S.
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 48 e f. 53) com os cálculos (f. 19/29 e f. 39/41), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: GUSTAVO DE ANDRADE BELTRÃO e LUCAS TOBIAS ARGUELLO - referente aos honorários advocatícios.
Em face da certidão de f. 58, intimem-se os beneficiários MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA e EMILENE MAEDA para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de f. 33/47 nos termos do itens 7.4 e 7.5 do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023, sob pena de indeferimento do pedido de acordo direto, tendo em vista que o subscritor da petição de f. 53 não tem poderes para representá-los.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
18/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 09:17
Provimento por decisão monocrática
-
17/05/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 02:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605929-69.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G. de A.
B.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L.
T.
A.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessada: E.
M.
R.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: M.
M.
L. da S.
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Fica o beneficiário GUSTAVO DE ANDRADE BELTRÃO intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1605929-69.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários." -
14/05/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605929-69.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G. de A.
B.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L.
T.
A.
Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Interessada: E.
M.
R.
Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) Interessado: M.
M.
L. da S.
Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 19/47 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605929-69.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
02/05/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 14:41
INCONSISTENTE
-
27/04/2023 14:41
INCONSISTENTE
-
27/04/2023 14:40
INCONSISTENTE
-
27/04/2023 14:40
INCONSISTENTE
-
27/04/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:40
Realizado Cálculo de Tributos
-
27/04/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:40
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/04/2023 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 17:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
29/11/2022 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2022 11:40
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/11/2022 10:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/11/2022 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2022 17:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/11/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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Ajuizamento: 09/11/2022 10:09
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Em Segredo de Justica
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