TJMS - 0801979-36.2019.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERREIRA DE VASCONCELOS

CPF *17.***.*59-65

Advogados

EROS SANTANNA BETONI

OAB: 348013/SP

CPF *14.***.*10-88

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

CAMARA MUNICIPAL DE PARANAIBA - MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.629.284/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 05:39

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

    I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

    Os honorários foram incluídos na quitação.

    Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na subconta judicial em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados às f. 370.

    Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 04/09/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 12:59

    Documento Digitalizado

  • 04/09/2025 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2025 13:32

    Transitado em Julgado em data

  • 03/09/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 13:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/09/2025 13:04

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:18

    Registro de Sentença

  • 02/09/2025 17:18

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 19/08/2025 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:17

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 05:34

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 05:33

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 05:33

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 10:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 08:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2025 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 23:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 09:45

    Decorrido prazo de parte

  • 16/12/2024 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP) Processo 0801979-36.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Ferreira de Vasconcelos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 06/12/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 22:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 22:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 22:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 12:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/08/2024 12:01

    Evolução da Classe Processual

  • 01/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2024 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 06:13

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 15:16

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2024 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 02:14

    Decorrido prazo de parte

  • 20/11/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2023 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 02:03

    Decorrido prazo de parte

  • 05/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 06:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 08:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/06/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 27/08/2020 19:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2020 19:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2020 19:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 09:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 17:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2020 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 13:08

    Decorrido prazo de parte

  • 05/02/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2019 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2019 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 08:31

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2019 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 08:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/10/2019 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2019 08:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 22:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2019 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2019 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2019 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/08/2019 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2019 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 14:17

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/06/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 12:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2019 11:32

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 12/06/2019 11:32

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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