TJMS - 1405748-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 17:43
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 17:42
Baixa Definitiva
-
25/07/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 08:54
Expedição de Ofício.
-
25/07/2023 08:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405748-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Eduardo Soares Advogado: Matheus Alves Mortari (OAB: 22183/MS) Advogada: Patrícia Cristovam de Paula (OAB: 23482/MS) Agravante: Luana Bispo Coelho Advogado: Matheus Alves Mortari (OAB: 22183/MS) Advogada: Patrícia Cristovam de Paula (OAB: 23482/MS) Agravado: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435A/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIO CONSTRUTIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MANTIDA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DO IMÓVEL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A antecipação detutelaa pretensão recursal depende da verificação dos requisitos probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que não se encontram presentes no caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/06/2023 13:27
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/06/2023 16:59
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 02:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405748-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Eduardo Soares Advogado: Matheus Alves Mortari (OAB: 22183/MS) Advogada: Patrícia Cristovam de Paula (OAB: 23482/MS) Agravante: Luana Bispo Coelho Advogado: Matheus Alves Mortari (OAB: 22183/MS) Advogada: Patrícia Cristovam de Paula (OAB: 23482/MS) Agravado: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda DISPOSITIVO.
Assim, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.
Comunique-se ao MM.
Juiz a quo.
Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo legal (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.
Publique-se.
Intime-se. -
10/05/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:22
Expedição de Ofício.
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10/05/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 11:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/05/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405748-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Eduardo Soares Advogado: Matheus Alves Mortari (OAB: 22183/MS) Advogada: Patrícia Cristovam de Paula (OAB: 23482/MS) Agravante: Luana Bispo Coelho Advogado: Matheus Alves Mortari (OAB: 22183/MS) Advogada: Patrícia Cristovam de Paula (OAB: 23482/MS) Agravado: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Por estes fundamentos, determino que a Secretaria realize o cancelamento da presente distribuição e proceda à nova distribuição livre deste recurso, com as anotações devidas. -
03/05/2023 22:24
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 17:00
Conclusos para decisão
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03/05/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 17:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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03/05/2023 17:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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03/05/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:18
INCONSISTENTE
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03/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405748-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Eduardo Soares Advogado: Matheus Alves Mortari (OAB: 22183/MS) Advogada: Patrícia Cristovam de Paula (OAB: 23482/MS) Agravante: Luana Bispo Coelho Advogado: Matheus Alves Mortari (OAB: 22183/MS) Advogada: Patrícia Cristovam de Paula (OAB: 23482/MS) Agravado: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2023 18:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 07:00
Conclusos para decisão
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02/05/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 07:00
Distribuído por sorteio
-
02/05/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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