TJMS - 0803658-33.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:40
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/02/2024 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 10:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 10:12
Baixa Definitiva
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23/02/2024 10:10
Transitado em Julgado em #{data}
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26/01/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/01/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica
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23/01/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803658-33.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Marcelo Sirão Pinto Navarros Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. -
11/01/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2023 17:14
Recurso Extraordinário não admitido
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19/12/2023 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/12/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 01:35
Confirmada a intimação eletrônica
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28/11/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 04:14
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803658-33.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Marcelo Sirão Pinto Navarros Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
14/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803658-33.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Marcelo Sirão Pinto Navarros Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023. -
06/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 19:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803658-33.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcelo Sirão Pinto Navarros Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
03/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803658-33.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcelo Sirão Pinto Navarros Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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