14/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806820-84.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Aparecida Fernandes de Moura Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, c/c art. 998, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza os regulares efeitos, a DESISTÊNCIA do recurso comunicada pelo recorrente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 17:43

Homologada a Desistência do Recurso
16/06/2023 08:34

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806820-84.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Aparecida Fernandes de Moura Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
05/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:01

INCONSISTENTE
16/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 03:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806820-84.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Maria Aparecida Fernandes de Moura Advogado: Roberto Tobias Arguello (OAB: 25319/MS) Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:40

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:00

Distribuído por sorteio
28/04/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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