TJMS - 0812759-45.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS SILVA SANTOS

CNPJ: 43.182.862/0001-95

Advogados

ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER

EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA

OAB: 26927/MS

MURILO XAVIER RAMOS

OAB: 27113/MS

Polo Passivo

Partes

PAGAR-ME PAGAMENTOS S/A

CNPJ: 18.727.053/0001-74

Advogados

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS

OAB: 108346/SP

CPF *53.***.*72-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 12:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: alexandre maldonado dal mas (OAB 108346/SP), Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801/MT), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS) Processo 0812759-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Silva Santos *14.***.*57-14 - Exectdo: Pagar-me Pagamentos S/A - Intimação das partes da Sentença retro: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

    Providências necessárias."

  • 07/08/2024 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: alexandre maldonado dal mas (OAB 108346/SP), Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801/MT), Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS), Murilo Xavier Ramos (OAB 27113/MS) Processo 0812759-45.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Matheus Silva Santos *14.***.*57-14 - Exectdo: Pagar-me Pagamentos S/A - Intimação das partes da Decisão retro: "O valor depositado pela executada nas pág. 547 não satisfaz integralmente o crédito, porque o valor de R$ 7.480,00 corresponde ao valor nominal do acordo ajustado em abril de 2024.

    Desde a data do arbitramento (19/04/2024) até a data do pagamento, isto é, 10/06/2024, de acordo com o documento de pág. 547, deve incidir correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de 1% ao ano.

    A correção monetária não significa acréscimo ao valor devido, mas mecanismo para evitar decréscimo do valor real pelo decurso do tempo e garantir a reparação integral.

    E os juros moratórios de 1% ao mês é regra que se extrai da combinação dos art. 405 e 406 do Código Civil com o art. 161, § 1°, do Código Tributário, observado o teor da súmula 254 do STF.

    O valor remanescente a ser pago pela executada para satisfação integral do crédito corresponderá à diferença entre o valor atualizado da obrigação, conforme os parâmetros supramencionados, e o valor de R$ 7.480,00 pago, conforme pág. 547.

    A multa de 1 % prevista no art. 523, caput, do CPC deve incidir apenas sobre o valor remanescente não pago e não sobre o valor integral, porque houve pagamento parcial antes de iniciado o prazo de 15 dias previsto no mencionado dispositivo legal, conforme pág. 544 e 547.

    Assim, intime-se o executado para que pague o valores remanescente da obrigação, conforme os parâmetros definidos nesta decisão, o que deve ser feito no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de penhora.

    Sem pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado que indique o valores remanescente da obrigação, conforme os parâmetros definidos nesta decisão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

    Com o cálculo, tornem os autos na fila de penhora on-line.

    No mais, proceda-se a transferência do valor depositado em subconta para a conta indicada pela exequente na pág. 550, vez que incontroversos."

  • 29/07/2024 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 20:58

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 20:58

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/07/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:09

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2024 12:46

    Processo Reativado

  • 31/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 10:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:57

    Homologada a Transação

  • 06/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/04/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:06

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2024 19:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/04/2024 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 10:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 14:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/04/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/04/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 31/03/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:14

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/03/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 09:50

    Realizado cálculo de custas

  • 16/03/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 19:46

    Homologada a Transação

  • 14/03/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 19:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2022 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 20:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/08/2022 18:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:15

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/07/2022 13:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/08/2022 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 13/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 09:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 16:18

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 31/05/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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