TJMS - 0804691-31.2021.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

GILMAR FONSECA DA SILVA

CPF *16.***.*60-74

Advogados

ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA

OAB: 25128/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:31

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 17:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804691-31.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gilmar Fonseca da Silva Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

  • 26/06/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/06/2023 10:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/06/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804691-31.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gilmar Fonseca da Silva Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 21/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804691-31.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Gilmar Fonseca da Silva Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Vistos etc.

    Revogo o despacho de fl. 115.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS em face do acórdão proferido nas fls. 103/106, que negou provimento ao recurso inominado interposto.

    Referido recurso foi protocolado no bojo do processo já julgado.

    Logo, determino à Serventia que proceda à retificação da autuação em incidente próprio.

    Desentranhe-se a peça constante às fls. 111/113 e autue-se em apartado.

    Após, torne-se sem efeito referida peça e voltem aqueles autos conclusos.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804691-31.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Gilmar Fonseca da Silva Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) Vistos etc.

    Tendo em vista que os embargos de declaração foram protocolados como petição intermediária, intime-se o embargante para correta protocolização, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos embargos.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804691-31.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Gilmar Fonseca da Silva Advogado: Alex Dean Marcelino da Silva (OAB: 25128/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, condeno-lhe no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa.

    Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as).

    Srs(as).

    Juiz Juliano Rodrigues Valentim (Presidente), Juiz Wilson Leite Corrêa (Relator) e Juíza Patrícia Kelling Karloh.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806442-31.2022.8.12.0110

Lucia Pereira de Lira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Romilda Pereira da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0806442-31.2022.8.12.0110

Lucia Pereira de Lira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2022 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0805153-85.2021.8.12.0017

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Michele Gonzaga dos Anjos

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0805153-85.2021.8.12.0017

Michele Gonzaga dos Anjos

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0804691-31.2021.8.12.0017

Gilmar Fonseca da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2021 17:21

Exibir Processo