28/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805153-85.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Michele Gonzaga dos Anjos Advogado: Reginaldo Tomé das Chagas (OAB: 21765/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, condeno-lhe no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa pelo IGPM-FGV.

Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as).

Srs(as).

Juiz Juliano Rodrigues Valentim (Presidente), Juiz Wilson Leite Corrêa (Relator) e Juíza Patrícia Kelling Karloh.
02/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 17:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2023 11:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 12:45

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:20

Distribuído por sorteio
21/06/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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