21/03/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0813474-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - Exectda: Basilia Aparecida Garcia dos Reis - Intimação do despacho de f. 261: "Vistos etc.

Por já extinto o ofício jurisdicional deste Juízo com a prolação da sentença de f. 252, deixo de analisar o requerimento de penhora de f. 256.

Arquivem-se.

I."
13/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 22:31

Recebidos os autos
28/02/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:53

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0813474-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - Exectda: Basilia Aparecida Garcia dos Reis - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Devidamente intimada, a exequente deixou decorrer o prazo assinalado na intimação de fls. 249/250, sem indicar bens passíveis de penhora da executada.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (fls. 243/244), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 251, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Desde já, caso requerido pela exequente, defiro a expedição de certidão de débito e/ou crédito.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I."
05/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:10

Recebidos os autos
30/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2024 14:02

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0813474-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - Fica o autor intimado a apresentar seus dados bancários para expedição de alvará de levantamento, bem como indicar bens passíveis de penhora que satisfaçam a integralidade do crédito remanescente, sob pena de extinção.
10/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2023.
13/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 18:53

Recebidos os autos
23/10/2023 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 19194O/MT), Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0813474-24.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Telefônica Brasil S.A - Exectda: Basilia Aparecida Garcia dos Reis - Vistos etc.

A exceção de pré-executividade tem caráter excepcional, somente admitida para discutir matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo Juiz e desde que a decisão possa ser tomada sem a necessidade de dilação probatória1.

Atento que a executada se limita a discutir abstratamente a impenhorabilidade de verba salarial por ela auferida, sem discriminar e individualizar eventual constrição sobre referidas parcelas, rejeito a exceção apresentada às fls. 223/228.

Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens específicos e passíveis de penhora da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

I.
30/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:14

Recebidos os autos
18/08/2023 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 12:36

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/07/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:38

Recebidos os autos
16/06/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:57

INCONSISTENTE
15/06/2023 17:02

Processo Reativado
14/06/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2023 08:16

Recebidos os autos
01/06/2023 08:16

Recebidos os autos
16/03/2022 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2022 06:21

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2022 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2022 13:54

Recebidos os autos
03/03/2022 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2022 15:51

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.
04/02/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:06

Recebidos os autos
02/02/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:53

Conclusos para despacho
01/02/2022 14:52

Expedição de Certidão.
28/01/2022 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
21/01/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 19:07

Recebidos os autos
14/01/2022 19:07

Expedição de Certidão.
14/01/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 19:07

Homologada a Transação
14/01/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 14:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/12/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:05

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/11/2021 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/12/2021 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.
04/08/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:04

Expedição de Carta.
04/08/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 13:39

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2021 03:20:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/07/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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