TJMS - 0803496-21.2019.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB: 19585/MS

Polo Passivo

Partes

CICERO FELICIANO

CPF *39.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:04

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 17:57

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2023 17:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803496-21.2019.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Embargado: Cícero Feliciano DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - NÃO ACOLHIMENTO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

  • 02/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 21:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 21:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/04/2023 21:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/10/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 15:20

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 03:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 03:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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