23/08/2023 22:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 22:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600362-57.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.

R.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 15/18.

A credora foi intimada às f. 19, manifestou sua anuência às f. 22.

O ente devedor foi intimado às f. 26 e quedou-se inerte conforme certidão de f. 27.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora INES RODRIGUES.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 15/18.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
15/06/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2023 11:20

Provimento por decisão monocrática
30/05/2023 21:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 21:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/05/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600362-57.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.

R.

Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Requerido: M. de D.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 15-18 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600362-57.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
03/05/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:24

Conta Atualizada
27/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:14

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/03/2022 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2022 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2022 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2022 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/02/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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