27/07/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 09:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 09:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600364-27.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

P.

M.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 18/21.

A credora foi intimada às f. 22/23, porém quedou-se inerte conforme certidão exarada à f. 28.

O ente devedor foi intimado às f. 26, manifestou sua anuência às f. 27.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora IRENY PEREIRA MORASSUTTI.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 18/21.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
22/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:47

Provimento por decisão monocrática
16/05/2023 19:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 19:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/05/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600364-27.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: I.

P.

M.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Requerido: M. de D.

Advogado: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 18-21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600364-27.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
03/05/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:28

Realizado Cálculo de Liquidação
27/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 21:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:38

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/03/2022 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2022 18:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2022 17:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/02/2022 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/02/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 15:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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