06/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604920-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

R. dos S.

Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

L.

G.

A.

Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 35 e f. 43) com os cálculos (f. 23/28), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
05/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:07

Provimento por decisão monocrática
29/05/2023 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604920-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

R. dos S.

Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

L.

G.

A.

Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 33 e f. 35) com os cálculos (f. 17/22), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária SANDRA REGINA DOS SANTOS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Outrossim, em face da certidão exarada à f. 39, considerando que não houve manifestação expressa dos cálculos (f.23/28), intime-se o beneficiário ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os referidos cálculos, nos termos dos itens 7.4 e 7.5 do EDITAL/CASC/PGE/MS/N.º 001/2023, de 30 de março de 2023, sob pena de indeferimento do pedido de acordo direto.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
22/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 13:45

Provimento por decisão monocrática
17/05/2023 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1604920-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.

R. dos S.

Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

L.

G.

A.

Advogado: André Luiz Gomes Antonio (OAB: 16346/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 16-28 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604920-72.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
03/05/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 17:11

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2023 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2023 17:10

INCONSISTENTE
28/04/2023 17:10

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2023 17:09

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2023 17:09

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2023 17:08

INCONSISTENTE
05/04/2023 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2022 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2022 17:52

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/10/2022 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 09:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2022 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/10/2022 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2022 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:46

Desentranhado o documento
20/09/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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