30/07/2024 09:59

Baixa Definitiva
30/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 08:11

Expedição de Ofício.
23/07/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 20:21

Recebidos os autos
22/07/2024 20:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:42

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:40

INCONSISTENTE
19/07/2024 14:12

Baixa Definitiva
19/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:58

Recebidos os autos
11/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/03/2024 18:22

Recebidos os autos
11/03/2024 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/03/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:48

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:13

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
29/02/2024 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 17:24

Recurso Especial não admitido
29/02/2024 08:19

Conclusos para admissibilidade recursal
28/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:12

Recebidos os autos
28/02/2024 14:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417737-55.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jorge Ary Proença da Silva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417737-55.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO AINDA NÃO ANALISADA - INSURGÊNCIA ACERCA DE MATÉRIAS QUE AINDA NÃO FORAM DECIDIDAS EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417737-55.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50002 - Embargos de Declaração).

Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417737-55.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Vistos, etc.

Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417737-55.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417737-55.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1417737-55.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417737-55.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE NO DESPACHO QUE DETERMINOU AS INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM RAZÃO DAS MATÉRIAS DISCUTIDAS NO RECURSO NÃO TEREM SIDO ENFRENTADAS PELO JUÍZO A QUO - PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DA COOPERAÇÃO OBSERVADOS - VÍCIO INEXISTENTE - RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - MULTA DO ART. 1.026, §2º, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Evidenciado o intuito manifestamente protelatório dos aclaratórios, já que o embargante opôs os embargos de declaração sem nenhum fundamento fático e/ou jurídico sério, sendo perceptível que utilização do presente recurso com único objetivo retardar o andamento processual, justifica-se a sua condenação ao pagamento da multa do § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417737-55.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Vistos, etc.

Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, MS, data da assinatura digital.
18/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1417737-55.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417737-55.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Jorge Ary Proença da Silva Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Vistos, etc.

A fim de evitar decisão surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, considerando que as matérias suscitadas nas razões de mérito do presente recurso sequer foram objeto de análise pelo Juízo a quo, intimem-se as partes agravante e agravada para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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