16/05/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2024 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 11:00

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 01:24

Recebidos os autos
12/04/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:58

INCONSISTENTE
01/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 02:11

Recebidos os autos
07/01/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405698-89.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Evandro José Del Pozo Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 11634B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.
14/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 19:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2023 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405698-89.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Evandro José Del Pozo Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 11634B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405698-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Evandro José Del Pozo Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENDIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Inexistindo provas seguras acerca da alegada hipossuficiência jurídica, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade da Justiça.

Agravo de Instrumento não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405698-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Evandro José Del Pozo Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Visto.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Des.

Geraldo de Almeida Santiago Relator
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1405698-89.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Evandro José Del Pozo Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405698-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Evandro José Del Pozo Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) No caso, inexistindo o pagamento do preparo, após efetivada a intimação da parte recorrente, a declaração de deserção do recurso é medida que se impõe.

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso em razão de sua deserção.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405698-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Evandro José Del Pozo Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Nos termos do § 7.º, do art. 99, do Novo CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405698-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Evandro José Del Pozo Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Evandro José Del Pozo inconformado com a decisão proferida pelo MM.

Juiz da vara de execução penal de multa condenatória criminal e fiscal da fazenda pública estadual da comarca de Campo Grande, nos autos do cumprimento de sentença n.º 0800175-91.2013.8.12.0002, movido pelo Estado de Mato Grosso do Sul, agrava a este Tribunal.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não requerido de forma diversa.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Intime-se o agravante para que traga aos autos comprovantes de rendimentos dos 3 últimos meses, declaração de imposto de renda do último exercício, extratos bancários e comprovantes de despesas, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405698-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Evandro José Del Pozo Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos (holerite atualizado), declaração do imposto de renda do último exercício, extratos bancários e documentos que atestem suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405698-89.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Evandro José Del Pozo Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 161508/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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