30/06/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 13:14

Baixa Definitiva
30/06/2023 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405810-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Batista Simões Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Interessado: Banco Bmg S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS EFETIVADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência, dispostos no art. 300, do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela pleiteada na inicial é medida que se impõe.

Estando sub judice a discussão quanto à relação contratual, até que se comprove a exigibilidade e licitude do contrato firmando entre partes mostra-se plausível o direito da autora em ter suspensos os descontos efetuados mensalmente em seu benefício previdenciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
01/06/2023 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/05/2023 13:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405810-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Batista Simões Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Interessado: Banco BMG S/A Em face do exposto, recebo o presente agravo de instrumento somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

Publique-se.

Intimem-se.
05/05/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 22:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:21

INCONSISTENTE
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405810-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Maria Batista Simões Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008A/MS) Interessado: Banco BMG S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 11:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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