TJMS - 0004834-14.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 11:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/06/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 10:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/05/2025 22:34
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/05/2025 15:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/05/2025 15:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/05/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/05/2025 14:38
Juntada de tipo de documento
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12/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/05/2025 14:38
Juntada de tipo de documento
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12/05/2025 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/05/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 00:01
Publicação
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09/05/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 17:49
Publicação
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08/05/2025 17:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/05/2025 17:32
Recurso Especial
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07/05/2025 18:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/04/2025 13:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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14/02/2025 12:27
Juntada de tipo de documento
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14/02/2025 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/02/2025 12:27
Juntada de tipo de documento
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14/02/2025 12:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 12:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/02/2025 03:21
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:48
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:01
Publicação
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13/02/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 08:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/02/2025 08:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/02/2025 08:22
Expedição de "tipo de documento".
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13/02/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0004834-14.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Ilma Monteiro Ayres Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelada: Keila Araújo DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO DE ALUGUEL NA CONDIÇÃO DE FIADOR - PROVA PERICIAL INCONCLUSIVA - FATO CONTROVERTIDO - POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PELA OITIVA DE TESTEMUNHAS - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - SENTENÇA ANULADA.
Caracteriza cerceamento de defesa a prolação de sentença contrária aos interesses da parte que postula pela produção de prova complementar a fim de comprovar fato controvertido nos autos e que não foi possível atestar através da prova pericial.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por uanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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