TJMS - 0802951-64.2019.8.12.0031

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

LUCIANA APARECIDA AGUAIJO

CPF *20.***.*20-77

Advogados

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB: 11712/MS

CPF *01.***.*25-91

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 07:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 07:15

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 07:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802951-64.2019.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Luciana Aparecida Aguaijo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 15/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2023 08:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/05/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802951-64.2019.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Luciana Aparecida Aguaijo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802951-64.2019.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Luciana Aparecida Aguaijo DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

    Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Proc.

    Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/05/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/05/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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