TJMS - 0807564-49.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 09:19
Transitado em Julgado em #{data}
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02/06/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807564-49.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Nilza Aparecida Chaves Pinha Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Nilza Aparecida Chaves Pinha Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE- RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESTITUIÇÃO SIMPLES - JUROS DE MORA - DANO MORAL.
A responsabilidade do banco está caracterizada, tendo em vista os descontos efetuados na conta corrente do autor sem autorização expressa.
Considerando que a parte ré não comprovou a existência de contrato de seguro, é necessário o retorno das partes ao status quo ante, com a restituição do valor descontado, de forma simples.
Os juros de mora da restituição do indébito incidem a partir de cada desconto realizado.
Caracterizado o dano moral, tendo em vista a continuidade de descontos em conta referentes a seguro não contratado.
O recurso não é conhecido quando não impugna especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Recurso de apelação interposto pelo réu parcialmente provido.
Recurso de apelação interposto pela autora provido.
Recurso adesivo não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Banco Bradesco S/A, deram provimento ao recurso da autora e não conheceram do recurso adesivo, nos termos do voto do relator. -
01/06/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 10:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/05/2023 17:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807564-49.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Nilza Aparecida Chaves Pinha Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Nilza Aparecida Chaves Pinha Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 18:55
INCONSISTENTE
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03/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:25
Conclusos para decisão
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02/05/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:25
Distribuído por sorteio
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02/05/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 14:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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