20/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 09:44

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:08

INCONSISTENTE
23/05/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/05/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/05/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:29

INCONSISTENTE
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:45

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:45

Distribuído por prevenção
16/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813874-37.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Sara Garcia Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO INICIAL POR FALTA DE COMPROVANTE ATUAL DE RESIDÊNCIA - TESE DEFINIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU O MÉRITO DO INCIDENTE - EFEITO SUSPENSIVO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA DE OFÍCIO.

I - O recurso especial interposto contra acórdão que julga o mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem efeito suspensivo, subsistindo, assim, a suspensão outrora atribuída aos processos pendentes que versem sobre a questão nele discutida.

Inteligência dos arts. 982, § 5º, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

II - É nula a sentença que aplica a tese definida em IRDR, antes do julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o mérito do incidente.

Sentença anulada de ofício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam de ofício a sentença e determinaram o retorno dos autos ao juízo de origem, nos termos do voto do relator..
23/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:48

Anulada a(o) sentença/acórdão
15/05/2023 16:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813874-37.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Sara Garcia Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:00

INCONSISTENTE
03/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:15

Conclusos para decisão
02/05/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:15

Distribuído por sorteio
02/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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