TJMS - 0800196-86.2014.8.12.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 17:09
Registro Processual
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800196-86.2014.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hermes Godoi Pinto Júnior Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Agravado: Zanoni Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Agravado: Celso Zanoni Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 56/63 do sequencial n. 50001 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
15/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800196-86.2014.8.12.0049/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hermes Godoi Pinto Júnior Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Agravado: Zanoni Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Agravado: Celso Zanoni Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/12/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800196-86.2014.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hermes Godoi Pinto Júnior Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Recorrido: Zanoni Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Recorrido: Celso Zanoni Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por HERMES GODOI PINTO JÚNIOR.
Por conseguinte, revogo o efeito suspensivo concedido às f. 33/41.
Comunique-se a origem, com urgência.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/07/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800196-86.2014.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hermes Godoi Pinto Júnior Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Recorrido: Zanoni Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Recorrido: Celso Zanoni Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) ISSO POSTO, defiro o pedido de efeito suspensivo, até o julgamento definitivo do presente recurso.
Informe o juízo dos autos n. 0800196-86.2014.8.12.0049, com URGÊNCIA.
Sirva o presente como mandado.
Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões ou, decorrido sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.
Intimem-se. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800196-86.2014.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hermes Godoi Pinto Júnior Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Recorrido: Zanoni Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Recorrido: Celso Zanoni Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/07/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800196-86.2014.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Hermes Godoi Pinto Júnior Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Embargado: Zanoni Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Embargado: Celso Zanoni Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE LÂMINA DE CHEQUE DADO EM GARANTIA DA OBRIGAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VEÍCULO QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE NA POSSE DO COMPRADOR - SEGURO ACIONADO PELO VENDEDOR PARA INDENIZAÇÃO DO SINISTRO - RECIBOS DE PAGAMENTO QUE COMPROVAM A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator. -
19/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800196-86.2014.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Hermes Godoi Pinto Júnior Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Embargado: Zanoni Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Embargado: Celso Zanoni Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/05/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:14
Registro Processual
-
04/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 00:01
Publicação
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800196-86.2014.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Hermes Godoi Pinto Júnior Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Apelado: Zanoni Indústria e Comércio de Madeiras Ltda Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Apelado: Celso Zanoni Advogada: Ana Paula Rezende Munhoz (OAB: 10558/MS) Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE LÂMINA DE CHEQUE DADO EM GARANTIA DA OBRIGAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VEÍCULO QUE SE ENVOLVEU EM ACIDENTE NA POSSE DO COMPRADOR - SEGURO ACIONADO PELO VENDEDOR PARA INDENIZAÇÃO DO SINISTRO - POSSIBILIDADE DE COBERTURA DE SINISTRO DE VEÍCULO, DESDE QUE NÃO CONFIGURADO O AGRAVAMENTO DO RISCO - SUMULA 465 STJ - RECIBOS DE PAGAMENTO QUE COMPROVAM A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DOS RÉUS - PAGAMENTO EFETUADO DIANTE DO RECEIO DE MAIORES PROBLEMAS ANTES MESMO DO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO DA SEGURADORA - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA EM RELAÇÃO AO AUTOR - EXCLUSÃO DA MULTA IMPOSTA AOS RÉUS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação (Súmula 465 STJ).
II.
Os réus/apelados cumpriram efetivamente em seus respectivos ônus probatório, tendo comprovado que efetuaram o pagamento de quantia superior ao da obrigação, conforme se verifica dos recibos de pagamento colacionados aos autos assinados por Hermes Godoi Pinto (pai), Hermes Godoi Pinto Júnior (filho) e Fabiana Dal Prá Pinto (filha e advogada), cujo pagamento somente foi realizado porquanto o apelante e sua família informaram que não devolveriam os cheques objeto da lide, bem como em razão das ameaças de negativação da empresa apelada.
III.
Comprovado que os réus efetuaram o pagamento das lâminas de cheques em discussão, valor este que inclusive ultrapassa ao da própria obrigação, correta a condenação do apelante à multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, I, II e III, do CPC.
IV.
O afastamento da multa por má-fé aplicada em desfavor dos réus/apelados é medida que se impõe, uma vez que a causa de pedir da reconvenção apresentada sucedeu-se no exercício regular do direito de ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e com declaração de voto do Des.
Divoncir. -
03/05/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 15:41
Não-Provimento
-
10/04/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/04/2023 19:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2023 15:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/04/2023 14:00
Deliberação em Sessão
-
04/04/2023 14:00
Deliberação em Sessão
-
27/03/2023 00:01
Publicação
-
24/03/2023 10:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:00
Deliberação em Sessão
-
13/03/2023 00:01
Publicação
-
10/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 09:26
Inclusão em Pauta
-
08/03/2023 16:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 14:00
Deliberação em Sessão
-
30/01/2023 00:01
Publicação
-
27/01/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 14:00
Deliberação em Sessão
-
31/10/2022 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/10/2022 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/10/2022 00:01
Publicação
-
20/10/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:26
Inclusão em Pauta
-
03/10/2022 14:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/09/2022 17:22
Expedição de "tipo de documento".
-
29/09/2022 15:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/09/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 00:17
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
29/09/2022 00:01
Publicação
-
28/09/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2022 16:46
Expedição de "tipo de documento".
-
27/09/2022 16:46
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
27/09/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 15:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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