03/07/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:42

Recebidos os autos
05/05/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805714-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Apelado: João Adriano Machado Araujo Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Ana Caroline Lima Monteiro (OAB: 25479/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECURSO DO INSS – PEDIDO DE INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE MANTIDO – TERMO INICIAL – A PARTIR DA CESSAÇÃO INDEVIDA DO AUXÍLIO ANTERIORMENTE PERCEBIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Percebe-se que, para a concessão do benefício de auxílio-acidente, é exigido que o postulante seja segurado e que das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza resultem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/04/2023 11:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
03/03/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:01

Distribuído por sorteio
03/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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