TJMS - 0806272-93.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

Advogados

ARMANDO MICELI FILHO

OAB: 48237/RJ

CPF *91.***.*45-87

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA

CPF *21.***.*21-79

Advogados

JESSICA PADILHA DAMACENO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:46

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2023 15:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806272-93.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Luciana Freitas Gorges Rocha (OAB: 33275/ES) Embargada: Maria Helena de Souza da Silva Advogada: Jéssica Padilha Damaceno (OAB: 21775/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 17:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/06/2023 09:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/06/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806272-93.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Luciana Freitas Gorges Rocha (OAB: 33275/ES) Embargada: Maria Helena de Souza da Silva Advogada: Jéssica Padilha Damaceno (OAB: 21775/MS)

    Vistos...

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Anhanguera Educacional Participações S/A, com pedido de efeito modificativo.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 23/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 02:14

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806272-93.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Luciana Freitas Gorges Rocha (OAB: 33275/ES) Embargada: Maria Helena de Souza da Silva Advogada: Jéssica Padilha Damaceno (OAB: 21775/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0806272-93.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Recorrido: Maria Helena de Souza da Silva Advogada: Jéssica Padilha Damaceno (OAB: 21775/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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