TJMS - 0809145-71.2018.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:41
Arquivado Definitivamente
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06/06/2023 17:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809145-71.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Israel Francisco dos Santos Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Advogado: Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB: 21533/MS) Advogado: Emilene Maeda Ribeiro (OAB: 17420/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
03/05/2023 22:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 16:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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12/04/2023 14:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/01/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 09:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 09:32
Confirmada a intimação eletrônica
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19/05/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica
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18/05/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 02:57
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 02:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 02:57
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 12:16
Conclusos para decisão
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17/05/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 12:15
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 12:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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17/05/2022 12:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
17/05/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 04:02
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 02:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2022 13:44
Conclusos para decisão
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12/05/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 12:33
Distribuído por prevenção
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11/05/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
08/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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