27/09/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:42

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hamilton José Teixeira Ramos (OAB 63762/BA), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0804701-17.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecido Balbino - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do bloqueio integral do valor do débito pelo Sisbajud (fls. 920) e concordância das partes (fls. 924 e 930), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores bloqueados pelo Sisbajud, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:07

Recebidos os autos
10/09/2024 20:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hamilton José Teixeira Ramos (OAB 63762/BA), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0804701-17.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Foi realizada a penhora pelo Sisbajud no valor de R$ 3.327,36 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos).

Intime-se a parte executada para, se quiser e no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação à penhora.

Se houver impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no mesmo prazo e, após, conclusos.

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se guia de transferência do valor penhorado a favor da parte exequente, podendo ser em nome de seu patrono, caso comprove poderes para tanto.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito e extinção do feito, sob pena de na inércia entender-se como quitado o débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:12

Recebidos os autos
14/08/2024 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
22/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hamilton José Teixeira Ramos (OAB 63762/BA) Processo 0804701-17.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecido Balbino - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "O pleito de fls. 913 é idêntico ao formulado às fls. 909, que já fora apreciado por este juízo às fls. 910.

Saliente-se que, com a desistência da ação em relação à executada Apolo Informações Cadastrais Ltda, a responsabilidade recai apenas sobre o executado Banco Santander (Brasil) S.A., por ser solidária, conforme sentença de fls. 196/213.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.".
18/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:08

Recebidos os autos
16/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Hamilton José Teixeira Ramos (OAB 63762/BA), Apolo Informações Cadastrais Ltda , Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0804701-17.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecido Balbino - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Apolo Informações Cadastrais Ltda - Requer a parte exequente o prosseguimento do feito com a responsabilização do executado Banco Santander (Brasil) S.A. (fls. 909).

Referido pleito autoriza concluir pela intenção da parte exequente em desistir do feito em relação à executada Apolo Informações Cadastrais Ltda.

Assim, homologo o pedido de desistência do cumprimento de sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo em relação a Apolo Informações Cadastrais Ltda, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Oportunamente, proceda-se à exclusão da referida executada do polo passivo da ação.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
29/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:48

Recebidos os autos
28/05/2024 18:48

Extinto o processo por desistência
22/05/2024 15:38

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Hamilton José Teixeira Ramos (OAB 63762/BA) Processo 0804701-17.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecido Balbino - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se acerca da juntada da Carta Precatória retro, requerendo o que de direito entender necessário.
17/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:42

Juntada de Carta precatória
12/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:06

Expedição de Carta precatória.
15/01/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:28

Expedição de Carta.
17/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:29

Expedição de Carta.
25/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:28

INCONSISTENTE
04/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Hamilton José Teixeira Ramos (OAB 63762/BA) Processo 0804701-17.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecido Balbino - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
26/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:48

INCONSISTENTE
31/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Hamilton José Teixeira Ramos (OAB 63762/BA), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0804701-17.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecido Balbino - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - [...] III - Havendo saldo remanescente, nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação.

Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado ou impugnação, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10% (dez por cento).

Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, da Lei nº 9.099/95). [...].
30/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Hamilton José Teixeira Ramos (OAB 63762/BA) Processo 0804701-17.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecido Balbino - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - [...] III - Havendo saldo remanescente, nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento).

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação.

Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado ou impugnação, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10% (dez por cento).

Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, da Lei nº 9.099/95). [...]
16/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:01

Recebidos os autos
08/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 07:18

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hamilton José Teixeira Ramos (OAB 63762/BA) Processo 0804701-17.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecido Balbino - [...] II - Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, com amortização do valor levantado. [...]
01/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2023 17:30

Recebidos os autos
29/06/2023 17:30

Determinada Requisição de Informações
29/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:13

INCONSISTENTE
29/06/2023 15:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/06/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 21:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2023 15:28

Recebidos os autos
26/06/2023 15:28

Recebidos os autos
07/06/2022 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/06/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/06/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2022 16:17

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:09

Recebidos os autos
25/05/2022 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2022 14:09

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:34

Juntada de Petição de Apelação
15/05/2022 00:12

Expedição de Certidão.
14/05/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
11/05/2022 16:27

Realizado cálculo de custas
05/05/2022 22:09

Expedição de Certidão.
05/05/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
03/05/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:30

Recebidos os autos
26/04/2022 10:30

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:29

Homologada a Transação
26/04/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
22/03/2022 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/03/2022 14:33

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2022 09:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 17:07

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:13

Expedição de Certidão.
03/02/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/02/2022 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/03/2022 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/02/2022 16:03

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
06/12/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.
24/11/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 19:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:56

Expedição de Carta.
22/11/2021 15:56

Expedição de Carta.
22/11/2021 15:45

Expedição de Certidão.
22/11/2021 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2022 04:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/11/2021 15:09

Recebidos os autos
03/11/2021 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 10:24

Conclusos para decisão
27/10/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:45

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:45

INCONSISTENTE
27/10/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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