TJMS - 0844430-59.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB: 15519/MS

CPF *09.***.*04-20

TIAGO DOS REIS FERRO

EDMILSON GOMES PAGUNG

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOSE RICARDO SACCHI

CPF *65.***.*81-79

Advogados

DANILO MEIRA CRISTOFARO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 08:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/06/2024 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 15:24

    Juntada de Informações

  • 04/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 08:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 08:29

    Homologada a Transação

  • 09/05/2024 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 06:16

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2024 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 06:15

    INCONSISTENTE

  • 01/02/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 07:21

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:50

    Homologada a Transação

  • 04/08/2023 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:17

    Homologada a Transação

  • 15/06/2023 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    José Ricardo Sacchi, Dielle Alexandre da Luz Sacchi Processo 0844430-59.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Dielle Alexandre da Luz Sacchi, José Ricardo Sacchi - DEFIRO o pedido de fl. 318/319, nos seguintes termos: 1.

    ANOTE-SE pelo RENAJUD a restrição de transferência do veículo. 2.

    Na sequência, EXPEÇA-SE ofício ao credor fiduciário indicado à fl. 318, a fim de que esclareça, no prazo de 15 dias, a atual situação do contrato de financiamento, isto é, o montante da dívida e o valor de cada prestação remanescente; ademais, cientifique-o da penhora dos eventuais direitos do executado em relação ao contrato e às parcelas já pagas, abstendo-se de praticar quaisquer atos que impliquem alienação do bem sem prévia comunicação a este juízo.

    Com a resposta, manifeste-se o credor no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

  • 17/05/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:25

    Juntada de Informações

  • 12/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    José Ricardo Sacchi, Dielle Alexandre da Luz Sacchi Processo 0844430-59.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Dielle Alexandre da Luz Sacchi, José Ricardo Sacchi - A exequente postulou pela penhora do veículo de placa RWA3F95, o qual possui gravame de alienação fiduciária: Com efeito, não cabe penhora sobre o bem objeto de alienação fiduciária em garantia por não integrar o patrimônio do executado (devedor fiduciante), uma vez que este é apenas possuidor do bem, entretanto, a jurisprudência tem admitido a penhora sobre os direitos do devedor fiduciante quanto à aquisição do bem ou ao recebimento do saldo credor do preço, na hipótese de venda promovida pelo proprietário fiduciário para a satisfação de seu crédito em caso de inadimplemento.

    Desta forma, mesmo que seja futuro crédito, os direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados, assim intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias informe se pretende a penhora nestes termos. Às providências.

  • 10/05/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    José Ricardo Sacchi, Dielle Alexandre da Luz Sacchi Processo 0844430-59.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Dielle Alexandre da Luz Sacchi, José Ricardo Sacchi - Tendo em vista que foi expedida carta/mandado de intimação ao endereço de citação dos executados e que a parte não foi localizada, DECLARO realizada a intimação, na forma do art. 841, § 4° do CPC.

    Assim, DEFIRO o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do(s) executado(s) DIELLE ALEXANDRE DA LUZ SACCHI, CPF *22.***.*44-70 e JOSÉ RICARDO SACCHI, CPF *65.***.*81-79 por intermédio do SISBAJUD e segundo o valor atualizado do débito correspondente a R$ 466.944,55.

    AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça.

    DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

    O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

    Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

    Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

    Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e não havendo manifestação do credor para desbloqueio dos valores, TORNE-SE concreta a indisponibilidade e TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única.

    DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

    Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação.

    Também, se for de quantia superior ao crédito, libere-se o excedente.

    Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

    Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências.

  • 03/05/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:58

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2023 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:18

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2023 13:16

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:17

    INCONSISTENTE

  • 27/01/2023 09:15

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 13/01/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 07:32

    Processo Reativado

  • 11/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

  • 24/10/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2022 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 13:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:16

    Homologada a Transação

  • 09/08/2022 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 01:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2022.

  • 27/05/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:23

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 25/03/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 17:41

    Realizado cálculo de custas

  • 24/03/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 12:42

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 18:27

    Decisão ou Despacho

  • 21/01/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:10

    INCONSISTENTE

  • 21/01/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 10:36

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2021 10:36

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2021 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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