10/05/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 13:13

Baixa Definitiva
10/05/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 08:36

Expedição de Ofício.
10/05/2023 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419994-53.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Paulo Luciano de Oliveira Filho Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Embargante: João Felipe Goulart de Oliveira Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Embargado: Édio Amim Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
13/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 17:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 09:59

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419994-53.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Paulo Luciano de Oliveira Filho Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Embargante: João Felipe Goulart de Oliveira Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Embargado: Édio Amim Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

Após, conclusos.
28/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:52

INCONSISTENTE
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419994-53.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Paulo Luciano de Oliveira Filho Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Embargante: João Felipe Goulart de Oliveira Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Embargado: Édio Amim Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419994-53.2022.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Paulo Luciano de Oliveira Filho Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Agravante: João Felipe Goulart de Oliveira Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Agravado: Édio Amim Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - MÉRITO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC - CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não deve ser conhecida a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada em sede de contrarrazões, sob pena de supressão de instância e violação do princípio do duplo grau de jurisdição, considerando que tal matéria não foi analisada em primeiro grau.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência deve ser concedida quanto comprovado nos autos a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos não presentes.

Não há razão para desmarcação da audiência de conciliação, pois o artigo 334, § 4.º, do CPC, prevê que a audiência não será realizada quando ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, sendo que, no caso, o réu ainda não apresentou manifestação nesse sentido, visto que sequer foi citado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419994-53.2022.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Paulo Luciano de Oliveira Filho Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Agravante: João Felipe Goulart de Oliveira Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Agravado: Édio Amim Advogado: Amim Antônio Fonseca (OAB: 12951B/MS) Diante da manifestação da parte agravante acerca da preliminar suscitada em sede de contrarrazões (f. 83-5), encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, bem como para manifestar-se quanto à eventual oposição ao julgamento virtual.

Após, conclusos.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419994-53.2022.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Paulo Luciano de Oliveira Filho Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Agravante: João Felipe Goulart de Oliveira Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Agravado: Édio Amim Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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