TJMS - 0826206-10.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAUSTO TORRES MURANAKA

CPF *04.***.*95-00

Advogados

ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA

OAB: 24500/MS

CPF *99.***.*45-20

RICARDO CRUVINEL CARDOSO

OAB: 16646/MS

CPF *21.***.*27-02

Polo Passivo

Partes

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 04.124.922/0001-61

FELIPHE L. C. E SILVA

CNPJ: 28.288.758/0001-96

Advogados

WASHINGTON TRANM

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

OAB: 86507/MG

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB: 61572/MG

ALBERTO PONTES FILHO

OAB: 24915/MG

ARTHUR TERUO ARAKAKI

OAB: 3054/TO

CPF *69.***.*19-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 07:25

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 10:30

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 10:30

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:56

    Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 13:00

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0826206-10.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fausto Torres Muranaka Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Recorrido: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Advogado: Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB: 86507/MG) Advogado: Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) Advogado: Alberto Pontes Filho (OAB: 24915/MG) Recorrido: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826206-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Fausto Torres Muranaka Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Embargado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Advogado: Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB: 86507/MG) Advogado: Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) Advogado: Alberto Pontes Filho (OAB: 24915/MG) Embargado: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Ainda que opostos para fins deprequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826206-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Fausto Torres Muranaka Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Embargado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Advogado: Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB: 86507/MG) Advogado: Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) Advogado: Alberto Pontes Filho (OAB: 24915/MG) Embargado: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal.

    Após, conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0826206-10.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Fausto Torres Muranaka Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Embargado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Advogado: Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB: 86507/MG) Advogado: Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) Advogado: Alberto Pontes Filho (OAB: 24915/MG) Embargado: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826206-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Fausto Torres Muranaka Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Apelado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Advogado: Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB: 86507/MG) Advogado: Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) Advogado: Alberto Pontes Filho (OAB: 24915/MG) Apelado: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA PARTE BENEFICIÁRIA - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA - ADESÃO A CONTRATO DE CONSÓRCIO - EXPRESSA PREVISÃO DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DE DATA DE CONTEMPLAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONSTATADO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Para a revogação da assistência judiciária gratuita é imprescindível que fique constatada aalteraçãoda capacidade financeira da parte beneficiária, ônus que incumbe ao impugnante, sem o que afasta-se o pleito derevogaçãoda benesse.

    As razões recursais atendem perfeitamente ao princípio da dialeticidade recursal quando apontam os fundamentos de fato e de direito que embasam o inconformismo da parte recorrente.

    Evidenciado pelas provas dos autos que o autor formalizou a contratação de consórcio, modalidade de negócio que não prevê o momento da contemplação, não há falar em vício de consentimento, sobretudo se as cláusulas contratuais previam expressamente que poderia ser contemplado no início, durante ou ao final do grupo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a impugnação à gratuidade de Justiça, afastaram a preliminar de violação à dialeticidade recursal, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826206-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Fausto Torres Muranaka Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Tiago Andrin (OAB: 17326B/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Apelado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Advogado: Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB: 86507/MG) Advogado: Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) Advogado: Alberto Pontes Filho (OAB: 24915/MG) Apelado: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) Em atenção ao efetivo contraditório, intime-se o apelante para, querendo, manifestar-se sobre as preliminares arguidas nas contrarrazões (f. 263-83 e f. 284-94), no prazo legal.

    Após, conclusos para julgamento.

    Publique-se.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826206-10.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Fausto Torres Muranaka Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS) Advogado: Tiago Andrin (OAB: 17326B/MS) Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS) Apelado: Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda Advogado: Washington Tranm (OAB: 133406/MG) Advogado: Hamilton Ribeiro Barbosa (OAB: 86507/MG) Advogado: Flaviano Lopes Ferreira (OAB: 61572/MG) Advogado: Alberto Pontes Filho (OAB: 24915/MG) Apelado: Feliphe L.

    C. e Silva - Me Advogado: Arthur Teruo Arakaki (OAB: 3054/TO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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