29/04/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834951-42.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Zuleica Ferreira de Morais Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Agravado: Thaison Cochev do Nascimento Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
12/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:41

Baixa Definitiva
02/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:40

Recebidos os autos
18/12/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834951-42.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Zuleica Ferreira de Morais Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Agravado: Thaison Cochev do Nascimento Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/36 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
11/12/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
07/12/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 14:10

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 07:04

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834951-42.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Zuleica Ferreira de Morais Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Agravado: Thaison Cochev do Nascimento Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834951-42.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Zuleica Ferreira de Morais Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Recorrido: Thaison Cochev do Nascimento Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Zuleica Ferreira de Morais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0834951-42.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Zuleica Ferreira de Morais Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Recorrido: Thaison Cochev do Nascimento Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0834951-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Zuleica Ferreira de Morais Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Embargado: Thaison Cochev do Nascimento Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES - NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS - REJEITADA - MÉRITO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

O fato de ficar constatada a busca de reiteração, nos Embargos de Declaração, do mérito do recurso principal, não acarreta a inadmissibilidade do recurso.

Preliminar rejeitada.. 3.

Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.

Inexistência de omissão na hipótese. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0834951-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Zuleica Ferreira de Morais Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Embargado: Thaison Cochev do Nascimento Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
25/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0834951-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Zuleica Ferreira de Morais Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Embargado: Thaison Cochev do Nascimento Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834951-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Zuleica Ferreira de Morais Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Thaison Cochev do Nascimento Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COMPRA DE VEÍCULO PELA INTERNET - ANÚNCIO VIRTUAL - GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E NEXO DE CAUSALIDADE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a participação ou não do réu no golpe praticado por terceiro contra a autora; e, b) a responsabilidade em indenizar os prejuízos suportados. 2.

A responsabilidade civil subjetiva exige a comprovação do dano (material ou moral), decorrente da prática de um ato ilícito, conforme definido no art. 186do Código Civil, a existência de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano respectivo. 3.

A inexistência de prova de que o verdadeiro anunciante da venda de veículo tenha participado de negócio fraudulento envolvendo a vítima e um terceiro desconhecido (anunciante falso) torna inviável a responsabilização civil, pois não demonstrada a conduta ilícita, o nexo de causalidade ou mesmo a culpa do anunciante inocente. 4.

Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração dos honorários advocatícios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834951-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Zuleica Ferreira de Morais Advogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS) Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Apelado: Thaison Cochev do Nascimento Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Advogado: Caio Molina Ambrizzi (OAB: 25853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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